Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (9), a Assembleia Legislativa analisou vetos encaminhados pelo Governo do Estado. O plenário manteve vetos a projetos que tratam de temas como transparência, saúde, inclusão, tributação e orçamento, entre eles propostas sobre transmissão ao vivo de reuniões do Comitê Científico, reconhecimento de pessoas com doença renal crônica como PCD, diferimento do ICMS da castanha de caju e diretrizes da Lei Orçamentária de 2025.
Também permaneceram barrados projetos ligados à política de defesa civil, proibição de banheiros unissex, assistência a pessoas com deficiência em supermercados, melhorias de acessibilidade em escolas, além de iniciativas relacionadas a informações em faturas da ARSEP, direitos de pessoas com TEA, acesso gratuito a medicamentos e tramitação de emendas parlamentares.
Por outro lado, os deputados derrubaram mais de dez vetos, retomando propostas nas áreas de segurança, meio ambiente, turismo, cidadania e proteção animal. Entre elas estão o cadastro estadual de pedófilos, a regulamentação do jipe-turismo, a proibição da eliminação de cães e gatos por órgãos de zoonoses, a criação do ID Jovem-RN e o Programa RN Mais Verde.
Com a decisão, os projetos que tiveram vetos rejeitados serão promulgados pela Assembleia Legislativa e passarão a ter validade legal.
