O Governo do Rio Grande do Norte sancionou duas leis de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que reforçam a organização urbana e a proteção ambiental no estado.
A primeira, Lei 12.525/2025, define regras mais claras para a mudança de nomes de ruas, vias e bens públicos, facilitando a gestão municipal e garantindo mais clareza para a população.
A segunda, Lei 12.526/2025, reconhece a Lagoa de Jacumã, em Ceará-Mirim, como Patrimônio Natural, Ambiental, Histórico, Turístico e Paisagístico do RN. O objetivo é proteger o ecossistema local, valorizar sua importância cultural e incentivar o turismo sustentável.
As sanções reforçam o compromisso do Legislativo Potiguar com o desenvolvimento do estado e a preservação de seus recursos naturais.
